BNCC e Educação Infantil
Entrevista com Zilma de Oliveira (Escola Vera Cruz)

24 de maio de 2022 // Blog

     Nas últimas postagens, apresentamos a BNCC e os desafios de sua implementação, principalmente devido às consequências da pandemia, além da Política Nacional de Alfabetização (PNA), o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), e as polêmicas em relação à sua inserção na Educação Infantil. Assim, nesse contexto, entrevistamos a professora Zilma de Oliveira, professora associada da Universidade de São Paulo com experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia do Desenvolvimento Humano, além de ter sido redatora do documento final “Campos de Experiências – Efetivando direitos e aprendizagens na Educação Infantil”. Confira abaixo: 

 

 

1. Como a BNCC, PNA, PNLD e PNE se interligam? Há coerência entre a BNCC e essas políticas?

 

Antes de tudo, é preciso diferenciar o que é a BNCC e o que são esses programas. A BNCC é um instrumento legal, enquanto a PNA, PNLD e PNE são programas da área da governança, ou seja, são projetos de gerenciamento do sistema de ensino. Entretanto, para haver uma governança, é preciso ter uma base legal que a justifique. Para a seleção de livros didáticos dentro do PNLD, é necessário ver se eles conversam com a legislação: a LDB e as suas derivadas, BNCC e a BNCC da Educação Infantil. Posto essa diferenciação entre um fundamento legal e de projetos de gerenciamento, agora podemos ver se esses dois se conversam, ou seja, se a legislação está presente nesses programas. 

Em relação à PNA (Política Nacional de Alfabetização), há algumas preocupações. A BNCCEI trata da alfabetização, embora muitos profissionais e pesquisadores da área não quisessem que isso ocorresse, por acreditar que seria uma alfabetização ligada a uma prática mecânica e que o gasto de tempo muito grande com atividades ligadas à alfabetização no cotidiano da EI, deveria estar sendo aproveitado para a realização de outras atividades com as crianças, como exploração de texturas, brincadeiras etc. Portanto, havia no início da discussão da BNCCEI pouco ânimo para a alfabetização, mas por razões equivocadas em relação à aquisição da linguagem escrita. De toda forma, a alfabetização, a apropriação da linguagem escrita pela criança pequena, precisa ser feita de uma outra maneira, e não como está no PNA, mais preocupado com o Ensino Fundamental. Na área de aprendizagens e aprendizagem da língua escrita, existem muitas linhas e correntes. O que está na BNCCEI é uma linha construtivista, que dá mais espaço para a apropriação da língua escrita pela criança em um ritmo próprio. É importante que se leia livros para crianças. A língua escrita já começa com os pequenos, mas não conversa com o PNLD. Por isso as atividades de contagem de histórias, de incentivos de rodas de conversa são bem-vindos, porque as crianças vão se aprimorando não só na oralidade, mas também na construção das primeiras hipóteses sobre a escrita. É necessário um apoio maior para que esse projeto de alfabetização seja mais adequado, o que inclui investir na formação continuada dos professores.

Já no caso dos livros didáticos, temos o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático). Tal programa, ao mesmo tempo que é importante, é algo complicadíssimo. Eu (Zilma) já fui avaliadora das obras da PNLD após a implementação da BNCC e, mesmo o edital dizendo que os livros deveriam seguir a BNCC, era notório que 80% das obras não a atendiam, ou a tomavam de uma forma muito equivocada. 

Por fim, em relação ao PNE, temos um governo federal muito distante e que não compreende bem o que foi o movimento social de valorização da Educação Infantil no Brasil. Constantemente se tem posições que acentuam um caráter assistencial para a área ou defendem creches domiciliares, ou consideram que pessoal não habilitadas possam trabalhar com as crianças, posições já superadas na área.  

 

 

2. Com o retorno das atividades presenciais, o que pode ser feito para engajar as famílias no estímulo às aprendizagens das crianças sem que se crie uma sobrecarga sobre os seus responsáveis?

 

O Conselho Nacional de Educação, preocupado em garantir uma legitimidade ao trabalho pedagógico nesse período, momento em que não haveria atividades presenciais, recomendou que os alunos da Educação Básica deveriam manter a exigência de ter 800 horas-aula no ano letivo. Contudo, na Educação Infantil, como é possível lidar com 800 horas de atividades remotas com as crianças na pandemia? Como contabilizar nessas horas o que a família trabalhou com a criança? Por exemplo, uma mãe que lê uma história para uma criança. Se você considera um sistema de relógio burocrático, iremos contar que foram apenas 10 minutos. Mas, a oportunidade de uma criança ver sua mãe contando uma história para ela não tem preço. Por isso não é medida em horas. Como vamos dizer que houve um funcionamento regular, sendo uma das normas do sistema escolar o número de horas de funcionamento da escola, e se na Educação Infantil não há o registro desse aspecto? Esse ponto ainda precisa ser debatido de modo a se considerar a necessidade de registros do trabalho docente com as crianças e suas famílias. 

Na pandemia, toda a situação foi muito difícil para as crianças, para os professores e para as famílias: as rotinas das crianças e a maneira que os professores trabalhavam na unidade foram desarrumadas, gerando algumas situações equivocadas. Para as crianças mais velhas, muitas vezes foi pedido o preenchimento de apostilas, em geral pouco interessantes. Com o fechamento da unidade escolar devido à pandemia, a reclusão das famílias dentro de casa foi gerando uma tristeza que se refletia nas crianças, as quais não realizavam suas atividades de forma alegre. Foi necessário que os professores fossem criativos na interação com as famílias para que juntos pensassem formas de garantir o brincar e o conversar com as crianças, além da atenção à saúde delas. Não precisamos da pandemia para termos claro que necessitamos de flexibilizar nossa compreensão sobre a forma que as crianças aprendem e de desenvolvem, e de criar formas de trabalho com as diferentes famílias. 

Depois, nem todo professor aprendeu em sua formação a coordenar aprendizagens pelo meio digital, em especial para as crianças pequenas. As faculdades têm ensinado apenas a metodologia presencial e, assim, não se aprende como propor uma experiência de aprendizagem na forma digital. Entretanto, no período de afastamento, muitas professoras puderam participar de programas de formação com uso de informática educativa e aprenderam a construir experiências de aprendizagem nos princípios da educação à distância. Sabemos que “se vier uma próxima chuva, temos que ter um guarda-chuva”. Isso deveria ser parte de uma política nacional de educação. Alguns países, mesmo antes da pandemia, já tinham políticas com trabalho diversificado, com mídias interativas.  Precisamos saber gerir, pesquisar e implementar possibilidades de ter uma formação dos professores que os preparem para eventuais lockdown no futuro.

Isso tudo, mesmo não se relacionando diretamente, conversa com a BNCC. A Base não é disciplinar, não diz que deve ter um número x de aulas de matemática, de português etc. Portanto, é possível fazer um projeto em que os 5 campos de experiências podem estar sendo focos de trabalho nele. Se for um projeto sobre leitura de história, pode ser seguido com uma construção do castelo da branca de neve, ou inventar uma história. Ou seja, pode-se criar uma série de diferentes olhares sobre isso. Além disso, pode ser que a Educação Infantil saia ganhando, por não estar amarrada na preocupação do sistema com avaliações padronizadas. 

 

 

 3. Em sua opinião, a implementação efetiva da BNCC na Educação Infantil está sendo alcançada? Por que?

 

A BNCC foi construída e discutida em vários lugares, e recebeu uma série de comentários e de contribuições. Após sua homologação pelo CNE em 2017, passou-se à etapa de sua implementação, lembrando que a Base não é um currículo, mas sim uma referência para o currículo. Em 2018, o MEC, a UNDIME e a CONSED fizeram um movimento integrado para que houvesse, nas 27 unidades federativas, um trabalho de criação de sua proposta curricular envolvendo os educadores.

Uma das regras de participação foi que deveria ter um número determinado de pessoas nas equipes responsáveis pela construção curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, que foram escrevendo a Base, discutindo as versões preliminares com seus colegas e entregando o texto final no final do ano de 2018. Dessa forma existem hoje, além dos 27 documentos de curriculares estaduais, outros documentos curriculares elaborados em grande número de redes municipais. Apoiar a discussão, a disseminação do debate, o aprimoramento de pontos de todos os documentos pode ser um caminho efetivo para o aprimoramento da qualidade da Educação Infantil em nosso país.

 

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