A primeira infância é um estágio de desenvolvimento crítico e de importância singular no desenvolvimento de algumas habilidades. A base para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e circuitos neurais, por exemplo, é maior quanto mais nova for a criança (KNUDSEN et al., 2006). Nesse sentido, intervenções nessa faixa etária têm influência única no desenvolvimento do indivíduo. A educação nessa idade, portanto, pode influenciar e compensar desigualdades iniciais entre os indivíduos, dado que frequentar creches e pré-escolas de qualidade tem se mostrado importante para explicar a obtenção de resultados futuros favoráveis, sejam estes acadêmicos, comportamentais ou relativos ao mercado de trabalho (HECKMAN; PINTO; SAVELYEV, 2013). Ainda, a qualidade da educação ofertada nesse período da vida influencia nesta gama de resultados, havendo evidências de que creches e pré-escolas de baixa qualidade podem ser nocivas às crianças que as frequentam (SANTOS, 2015).

Devido a ampla variedade de atividades e contato com as crianças, a Educação Infantil não é uma etapa escolar trivial de ser mensurada. Nesse sentido, diversas ferramentas e instrumentos surgem tentando suprir esta urgente necessidade, muitos dos quais envolvem observação em sala de aula, pontuação das práticas a partir de filmagens de um dia escolar típico, heterorrelato de pais e professores e atividades com as próprias crianças. Entretanto, a aplicação de muitos dos instrumentos já existentes, apesar de coletar preciosas informações, pode ter custos proibitivos, sejam monetários ou de tempo, tornando inviável o uso destes para aplicações de larga de escala, especialmente porque vários destes são de uso pago.

O Measuring Early Learning Quality Outcomes (MELQO), ou Projeto de Medição da Qualidade e Resultados da Aprendizagem Precoce, em português, inserido nesse contexto, é uma iniciativa open source que visa facilitar mensurações na primeira infância. É um instrumento composto por seis ferramentas que medem o desenvolvimento e a aprendizagem infantil e a qualidade dos ambientes de aprendizagem para crianças em escolas pré-primárias. Esta iniciativa busca propor uma medida de qualidade para a primeira infância e ensino infantil, que seja universal, factível, precisa e útil, de modo que seja possível orientar políticas e programas baseados em evidências para melhorar a educação pré-primária para crianças de 4 a 6 anos de idade. Por ser um instrumento open source e de baixo custo relativo, é possível pensá-lo como uma ferramenta interessante para a mensuração de qualidade desta importante etapa de ensino.
A iniciativa MELQO, liderada pela UNESCO, o Banco Mundial, o Center for Universal Education da Brookings Institution e a UNICEF, começou em 2014 em antecipação a uma nova ênfase global no desenvolvimento da primeira infância (ECD), seguindo o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 4, proposto em 2015 pela Organização das Nações Unidas, que visa garantir “que todos os meninos e meninas tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que estejam preparados para a educação primária” (UNICEF, 2017).

Seguindo a premissa de que muitas ferramentas existentes incluem itens semelhantes, a equipe principal das principais organizações trabalhou com um consórcio de especialistas, organizações não-governamentais (ONGs) e multilaterais para desenvolver as ferramentas de medição atuais para criar um conjunto comum de itens organizados em dois módulos:

1) desenvolvimento e aprendizagem da primeira infância e;

2) a qualidade dos ambientes de aprendizagem pré-primária.

A equipe principal e os especialistas da MELQO também colaboraram para delinear um processo de adaptação específica do contexto dos módulos de medição resultante das lições aprendidas nos testes de campo em vários países em 2015 e 2016.

Durante o ano de 2018, por meio da parceria entre a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV) e o Laboratório de Estudos e Pesquisa em Economia Social (LEPES), deu-se início à adaptação do instrumento internacional MELQO no Brasil. O instrumento conta com aplicação em Boa Vista (RR) e Sobral (CE), estando prevista, ainda para o ano de 2019, a aplicação do módulo de qualidade dos ambientes em São Paulo (SP). Esta adaptação vem em um importante momento de discussão da ampliação e universalização do ensino infantil brasileiro, ainda que não se tenha uma medida de qualidade para avaliar a qualidade de creches e pré-escolas.

Em Boa Vista, instrumento validado foi aplicado em todas as 63 escolas municipais – urbanas, indígenas e rurais – do município de Boa Vista (RR), que oferecem Educação Infantil no 1º e 2º períodos, para crianças de 4 a 6 anos de idade. Em Sobral, a aplicação se deu nas 41 pré-escolas públicas da rede de ensino, com previsão de uma segunda aplicação no segundo semestre de 2019.

REFERÊNCIAS

HECKMAN, J.; PINTO, R.; SAVELYEV, P. Understanding the mechanisms through which an influential early childhood program boosted adult outcomes. The American economic review, American Economic Association, v. 103, n. 6, p. 2052–2086, 2013.

KNUDSEN, E. I.; HECKMAN, J. J.; CAMERON, J. L.; SHONKOFF, J. P. Economic, neurobiological, and behavioral perspectives on building america’s future workforce. Proceedings of the National Academy of Sciences, National Acad Sciences, v. 103, n. 27, p. 10155–10162, 2006.

SANTOS, D. D. d. Impactos do ensino infantil sobre o aprendizado: benefícios positivos, mas desiguais. Tese de Livre Docência, Universidade de São Paulo, 2015.

UNICEF et al. Overview: MELQO: Measuring Early Learning Quality and Outcomes. UNESCO Publishing, 2017.