PNA e PNLD na Educação Infantil:
Entrevista com João Batista Oliveira (Instituto Alfa e Beto)

24 de maio de 2022 // Blog

Nas últimas postagens, apresentamos a Política Nacional de Alfabetização (PNA), o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), e as polêmicas em relação à sua inserção na Educação Infantil. Nesse contexto, entrevistamos o professor João Batista Oliveira, Presidente do Instituto Alfa e Beto e Ph.D. em Educação pela Florida State University, sobre a adequação de ambos à faixa etária da Primeira Infância e sua relação com a BNCC. 

Confira a entrevista abaixo:

 

O PNLD é benéfico para a Educação Infantil? Por que?

Não, pelo contrário.  E da forma atual também não é benéfico para a educação básica em geral.  A afirmativa acima é radical e precisa ser explicada. O tema é bem mais vasto do que cabe aqui. 

Livros são essenciais para crianças – especialmente bons livros de literatura.  Livros e cadernos de atividades bem elaborados também são importantes tanto em casa quanto na pré-escola.  Esses são raros, no Brasil.  

A ideia de produzir livros didáticos para a Pré-escola com prescrições detalhadas,  como o faz o PNLD, introduz o conceito de livros didáticos e, consequentemente, a ideia de “escolarizar” a pré-escola.  

 

E pior:  a maneira usada no PNLD leva a uma padronização e cria camisas-de-força que extinguem qualquer possibilidade de estimular a criatividade e a diversidade de opções.  Isso vale para o PNLD em geral, mas as consequências são muito mais funestas nesse nível do que no Ensino Fundamental – onde se justificam livros didáticos.  Na educação infantil a lógica para a elaboração de livros deve ser muito diferente da lógica usada pelo PNLD – especialmente para evitar o ensino formal próprio da escola (mas não da pré-escola). 

 

Em outros momentos já tive oportunidade de me pronunciar a respeito do PNLD: é um programa que passou do seu tempo.  Hoje existem diversos mecanismos que permitem baratear o custo sem precisar de interferência nos conteúdos, tamanhos e formatos. Do ponto de vista de redução de custos, a legislação permite registro de preços – sem necessidade de padronizar os produtos oferecidos. Logística deixou de exigir gigantescas economias de escala há várias décadas.  E o mais importante: a ideia de livro didático isolado – ainda mais com o número de páginas pré-definido pela burocrática – é empobrecedora.  Especialmente na pré-escola, é um convite para “escolarizar” esse nível de ensino. 

 

Há três grandes problemas com as políticas do PNLD – e isso vale para a Educação Infantil. Primeiro é o da censura – é inevitável que qualquer conjunto de critérios, especialmente quanto se entra em questões de linguagem e enfoque – se converta em censura. Desse decorrem dois outros problemas. O da padronização é um deles: um edital de dezenas de páginas é uma camisa de força que torna tudo padronizado e insosso.  As equipes que elaboram esse texto têm o olhar fixo nos censores, e não nas crianças. E, em consequência, vem o terceiro grande problema: morre o autor. Nenhum autor consegue escrever um livro de qualidade de olho na censura – especialmente quando essa se exerce em centenas de pequenos requisitos: passar no critério do avaliador se torna a obsessão de quem quiser aprovar um livro. E assim vence a burocracia – o aluno deixa de ser o foco principal do autor. 

 

Como a BNCC, PNA, PNLD e PNE se interligam? Há coerência entre a BNCC e essas políticas?

Esta pergunta contém um pressuposto que é necessário explicitar: ela pressupõe que deve haver coerência e que essas políticas devem ser interligadas. E ela pressupõe, portanto, que, já que elas estão aí, não cabe contestá-las.  E se houver consistência – mas isso for muito ruim para a educação?  Sob pena de cair na armadilha, é preciso contextualizar cada um desses elementos. 

 

Comecemos do maior para o menor, o PNE.  O PNE é algo tipicamente brasileiro – a última vez em que se ouvir falar em planos decenais e quinquenais foi na época de 50.  São ideias do passado, associadas à ideia de um estado forte e todo-poderoso. Até mesmo na ex-União Soviética, onde esses planos eram comuns, ou na China, mais recentemente – esse formato de planejamento da ação governamental já caiu eu desuso. No Brasil, não.

 

Registro aqui apenas dois comentários adicionais sobre o PNE: O fato das metas não serem atingidas- nunca foram em nenhum dos PNEs anteriores – é pouco relevante. O que importa é que, ainda que fossem atingidas 100% das metas do PNE, os custos da educação triplicariam, e nada mudaria nos resultados.  São metas de base eminentemente corporativistas ou associadas a critérios puramente formais.  Em nada mudam a aprendizagem dos alunos. E, claro, em nada se baseiam em evidências. 

 

Pela ordem viria a BNCC.  Em diversas oportunidades, especialmente na publicação “Fraturas na Base”, na que colaboraram distinguidos colegas cientistas, tive oportunidade de me manifestar sobre os graves erros da BNCC.  O maior deles está na forma com que foi elaborada – não se faz currículo em assembleias gerais – como foi o caso da BNCC.  E há inúmeros outros. O importante é saber que a BNCC não é um documento de padrão internacional – não obedece a critérios básicos para ser considerado como um documento minimamente adequado.   Mas a parte da BNCC relativa à educação infantil é – ao meu ver – a mais sofrível – e minhas críticas estão bem detalhadas na obra citada.

 

Em seguida vem a PNA – e aqui estamos falando de coisas muito distintas. Há um decreto. Há um documento de alto-nível sobre alfabetização – que deveria servir de parâmetro para futuros documentos que o MEC vier a elaborar a respeito de currículos.  E há um conjunto de ações que repetem o padrão típico das ações do MEC. No caso específico das ações de alfabetização, o Ministério da Educação optou por ignorar o que existe e partiu para redescobrir a roda – esse caminho raramente leva à produção de rodas mais eficientes do que as existentes.  

Resta o PNLD – sobre o qual já falamos anteriormente. No caso específico dos últimos editais, o MEC tentou misturar água e óleo nos editais da Educação Infantil e dos livros do 1º ano ao tentar acoplar as orientações tradicionais do PNLD, a BNCC e o PNE.  Bastam conhecimentos elementares de química para saber o que esperar.  É assim que nascem os monstros. Faltou ao MEC a coragem e competência para rever a BNCC.

 

Quais os principais desafios para alcançar os objetivos propostos pela PNA, PNLD e a BNCC?

Aqui estamos falando de coisas muito diferentes. E a pergunta pressupõe que esses objetivos são adequados e devem ser perseguidos. 

 

Concretamente: o que vai ser ensinado nas escolas depende em parte dos livros didáticos e em parte da Prova Brasil.  Nos 25 anos de avaliação vimos que, apesar do aumento de livro distribuídos, os avanços foram tímidos – mas já havia os PCNs, o PNLD e a avaliação.  Não vejo que nada tenha sido alterado – ou seja, com nova roupagem, continuamos fazendo o mesmo que antes. Apenas temos uma ponta – um documento do PNA – que é correto e articulado, mas que foi misturado com o resto. Se prevalecer a experiência, é pouco provável que os resultados dos alunos venham a mudar.

 

Falta, no diagnóstico da educação brasileira, uma análise mais percuciente do que ocorre na ponta: no curto prazo, é necessário entender com objetividade o que é possível fazer e o que funciona com os professores de que dispomos. No longo prazo precisamos de políticas que atraiam para a sala de aula os melhores alunos do Ensino Médio.  E sempre é preciso dialogar. PNA e BNCC são exemplos de iniciativas em que o decibéis e a força das corporações e do capital eliminam qualquer chance de debate.

Também realizamos uma entrevista com a professora Zilma de Oliveira da Escola Vera Cruz, quem também nos traz diversos pontos enriquecedores para esta discussão! Confira aqui!

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