PNA, PNLD e BNCC: a conciliação é possível?

13 de maio de 2022 // Blog

A homologação da BNCC representou um importante marco para o fortalecimento institucional da Educação Infantil brasileira e observa-se o esforço das redes municipais e estaduais em promover sua implementação efetiva. Entretanto, para se garantir o aproveitamento dos avanços por ela propostos, deve-se atentar à adequação das demais políticas públicas referentes à mesma faixa etária. Trataremos aqui da Política Nacional de Alfabetização (PNA),  instituída pelo Decreto nº 9.765/2019, e do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), unificado pelo Decreto nº 9.099/2017.

A questão de quando deve ser iniciado o ciclo de alfabetização foi alvo de debates durante a construção da BNCC. Seu documento final entende a alfabetização como um processo de apropriação do sistema de escrita que deve ser estimulado paralelamente às interações sociais que compõem o dia-a-dia da criança – isto é, identifica uma ligação direta entre a leitura e a comunicação com outros indivíduos e o mundo externo.

Em contrapartida, diversos estudiosos da Educação Infantil vêm apontando uma concepção de alfabetização distinta nas diretrizes da PNA, a qual entenderia a escrita como um código de transcrição da língua, sem relacioná-la às interações sociais, e estimularia práticas repetitivas voltadas à decodificação de letras e palavras. Esta descrição se opõe ao conceito de criança protagonista do processo educacional previsto pela BNCC, o que as tornaria incompatíveis entre si. Adicionalmente, critica-se a imposição da PNA por meio de Decreto sem a realização prévia de debates participativos, conforme a elaboração da BNCC.

Não obstante, o PNLD toma tanto a PNA como a BNCC como referências em seus editais. O programa prevê a distribuição de livros didáticos para crianças matriculadas na Educação Infantil, o que por si só suscita inquietações, dada a ênfase às interações e brincadeiras previstas pela Base para essa faixa etária. Também se denuncia no PNLD uma concepção de alfabetização alinhada apenas àquela da PNA, desconsiderando a importância sociocultural da leitura e da escrita.

Por outro lado, no contexto brasileiro de elevada desigualdade na qualidade da educação oferecida entre redes de ensino e localidades geográficas, a existência de políticas e programas nacionais que surgiram práticas a serem adotadas pode significar o oferecimento de oportunidades de aprendizagem benéficas a crianças que, de outra forma, não teriam acesso a tais práticas – isto porque a BNCC não impõe ou sugere metodologias específicas, dando autonomia às instituições para a elaboração de suas práticas pedagógicas. Pela mesma via, pode vir a conferir maior equidade ao sistema educacional.

Fica claro, portanto, que pesar os prós e contras dessas políticas não é tarefa fácil. Na próxima postagem, traremos uma entrevista realizada com … sobre este tópico.


Referências

 PNLD. Ministério da Educação. Disponível no link.

Entendendo as divergências entre a PNA e a BNCC. Parecer técnico. 26/03/2021. Disponível no link.

 
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Cecília Dutra Carolino

Mestranda em Economia Aplicada pela FEA-RP/USP e graduada em Economia pela PUC-Rio. Integrante do LEPES na equipe da Primeira Infância.

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